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Nova lei anti - bullying .
04/11/2010 às 11:44

Ap√≥s o epis√≥dio ocorrido na Para√≠ba, com LEI j√° instaurada no estado, propomos a mesma medida √† Nivel Nacional. Projeto consiste em: Par√°grafo √ļnico - Entende-se por bullying atitudes de viol√™ncia f√≠sica ou psicol√≥gica, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motiva√ß√£o evidente, praticadas por um indiv√≠duo (bully) ou grupos de indiv√≠duos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimid√°-la ou agredi-la, causando dor e ang√ļstia √† v√≠tima, em uma rela√ß√£o de desequil√≠brio de poder entre as partes envolvidas. Artigo 2¬ļ - A viol√™ncia f√≠sica ou psicol√≥gica pode ser evidenciada em atos de intimida√ß√£o, humilha√ß√£o e discrimina√ß√£o, entre os quais: I- Insultos pessoais; II- Coment√°rios pejorativos; III- Ataques f√≠sicos; IV- Grafitagens depreciativas; V- Express√Ķes amea√ßadoras e preconceituosas; VI- Isolamento social; VII- Amea√ßas; VIII- Pilh√©rias. Artigo 3¬ļ - O bullying pode ser classificado em tr√™s tipos, conforme as a√ß√Ķes praticadas: I- Sexual: assediar, induzir e/ou abusar; II- Exclus√£o social: ignorar, isolar e excluir; III- Psicol√≥gica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, infernizar, Artigo 4¬ļ - Para a implementa√ß√£o deste programa, a unidade escolar criar√° uma equipe multidisciplinar, com a participa√ß√£o de docentes, alunos, pais e volunt√°rios, para a promo√ß√£o de atividades did√°ticas, informativas, de orienta√ß√£o e preven√ß√£o. Artigo 5¬ļ - S√£o objetivos do programa: I- Prevenir e combater a pr√°tica de bullying nas escolas; II- Capacitar docentes e equipe pedag√≥gica para a implementa√ß√£o das a√ß√Ķes de discuss√£o, preven√ß√£o, orienta√ß√£o e solu√ß√£o do problema; III- Incluir, no Regimento Escolar, ap√≥s ampla discuss√£o no Conselho de Escola, regras normativas contra o bullying; IV- Esclarecer sobre os aspectos √©ticos e legais que envolvem o bullying; V- Observar, analisar e identificar eventuais praticantes e v√≠timas de bullying nas escolas; VI- Discernir, de forma clara e objetiva, o que √© brincadeira e o que √© bullying; VII- Desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientiza√ß√£o com a utiliza√ß√£o de cartazes e de recursos de √°udio e √°udio-visual; VIII- Valorizar as individualidades, canalizando as diferen√ßas para a melhoria da auto-estima dos estudantes; IX- Integrar a comunidade, as organiza√ß√Ķes da sociedade e os meios de comunica√ß√£o nas a√ß√Ķes multidisciplinares de combate ao bullying; X- Coibir atos de agress√£o, discrimina√ß√£o, humilha√ß√£o e qualquer outro comportamento de intimida√ß√£o, constrangimento ou viol√™ncia; XI- Realizar debates e reflex√Ķes a respeito do assunto, com ensinamentos que visem a conviv√™ncia harm√īnica na escola; XII- Promover um ambiente escolar seguro e sadio, incentivando a toler√Ęncia e o respeito m√ļtuo; XIII- Propor din√Ęmicas de integra√ß√£o entre alunos e professores; XIV- Estimular a amizade, a solidariedade, a coopera√ß√£o e o companheirismo no ambiente escolar; XV- Orientar pais e familiares sobre como proceder diante da pr√°tica de bullying; XVI- Auxiliar v√≠timas e agressores. Artigo 6¬ļ - Compete √† unidade escolar aprovar um plano de a√ß√Ķes, no Calend√°rio da Escola, para a implanta√ß√£o das medidas previstas no programa. Artigo 7¬ļ - Fica autorizada a realiza√ß√£o de conv√™nios e parcerias para a garantia do cumprimento dos objetivos do programa. Artigo 8¬ļ - A escola poder√° encaminhar v√≠timas e agressores aos servi√ßos de assist√™ncia m√©dica, social, psicol√≥gica e jur√≠dica, que poder√£o ser oferecidos por meio de parcerias e conv√™nios. Artigo 9¬ļ - O Poder Executivo regulamentar√° esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da sua publica√ß√£o. Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publica√ß√£o

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